Atenção
Leia atentamente as informações abaixo antes de solicitar o seu passaporte.
O interessado na obtenção do Passaporte Comum deve ser Brasileiro nato ou naturalizado, procurar quaisquer das unidades descentralizadas ou postos de atendimento da Polícia Federal e apresentar em original os seguintes documentos (Decreto 1983/96, com redação dada pelo Decreto 5978/06):

(conforme legislação, outros documentos poderão ser exigidos havendo fundadas razões)


1.0
Carteira de Identidade Civil (RG) ou Militar, para os maiores de 18 anos;

Observação: Serão aceitos como documento de identidade Carteira Funcional, expedida por entidade de classe, e qualquer documento reconhecido por Lei
como documento de identidade, desde que válidos em todo o Território Nacional e que contenham fotografia, nome completo, filiação, data e local de nascimento do titular. Na falta de um de um desses dados pessoais
obrigatórios, o mesmo deverá ser comprovado por outro documento apresentado pelo requerente.

1.1 - Carteira de Identidade Civil (RG) e Certidão de Casamento;

1.2 - Carteira de Identidade Civil (RG) ou Certidão de Nascimento para os menores de 12 anos;

2.0 - Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral;

3.0 - Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos;

4.0 - Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;

5.0 - Comprovante de pagamento da taxa em REAIS, por meio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União), que deverá ser preenchida pela internet, sendo necessário o CPF do requerente ou responsável, código da receita e da unidade arrecadadora conforme tabela das receitas existente na própria guia;

Obs: antes de efetivar o pagamento, verifique se a unidade arrecadadora foi preenchida corretamente. Não é possível requerer passaporte em unidade distinta daquela que constar na GRU;

6.0 - Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro;

6.1 - O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento. Com este gesto, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando à recuperação do documento;

7.0 - o passaporte será entregue pessoalmente a seu titular, mediante recibo;

8.0 - A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização;

9.0 - Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados;

10.0 - Havendo justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora.

Se o requerente for menor de 18 anos clique aqui para obter mais informações importantes.


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Obtenção de Passaporte

Obtenção de Passaporte:
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> Realizar Consulta/Cancelamento Agendamento
Informações sobre o novo passaporte brasileiro
> Solicitar Emissão de Passaporte
> Solicitar Reemissão de GRU

Solicitar Atualização de Informações
> Consultar Situação da Solicitação
Solicitar Registro de Nacionalidade

veja também:
Tabela de Países (e seus respectivos códigos)
Tabela de Profissões (e seus respectivos códigos)
Informações sobre o novo passaporte brasileiro

Download de visualizador de arquivos em PDF (página externa ao DPF)
Confira os endereços, telefones das Superintendências e Delegacias Preencher Formulário de Adoção Internacional


Postos autorizados para emissão do novo passaporte


Estado: Local:

Distrito Federal DELEMIG/DREX/SR/DPF/DF - Aeroporto Internacional de Brasília e
Parkshopping.

A partir de 18/12/2006 a solicitação de passaporte deverá ser agendada pelos telefones: (61)3345-9600 ou (61)3345-9666.

Goiás Superintendência Regional de Goiás - Goiânia - SR/GO.
 

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